Sua multa de bafômetro pode ser cancelada.
Recusou o teste ou foi autuado pela Lei Seca? Nossa IA gera sua carta de recurso com os argumentos técnicos certos — em 2 minutos, sem advogado.
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JOÃO DA SILVA, brasileiro, CPF 000.000.000-00, vem respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº AB-12345678, com fulcro no art. 281 do CTB e na Resolução CONTRAN 432/2013...
Art. 5º — A recusa deverá ser registrada na presença de duas testemunhas...
O problema
A multa é gravíssima.
Mas a autuação pode ter falhas.
A Lei Seca prevê multa de R$2.934,70 e suspensão imediata de 12 meses. O que poucos sabem é que o procedimento de autuação tem requisitos técnicos rígidos — e falhas são comuns.
Recusa sem testemunhas
A lei exige 2 testemunhas presentes na autuação por recusa. É o vício mais frequente — e o mais fácil de comprovar.
Etilômetro sem calibração
O equipamento precisa de certificado INMETRO em dia. Se vencido na data da infração, a medição não tem validade legal.
Termo de Recusa ausente
O agente deve lavrar um Termo de Recusa separado do Auto de Infração. Sem esse documento, o procedimento é nulo.
Você tem o direito de recorrer
Qualquer um desses vícios é suficiente para anular o auto. Nossa IA identifica qual argumento se aplica ao seu caso e monta a carta certa.
Argumentos jurídicos
O que pode anular
sua multa de bafômetro
Nossa IA conhece todos os fundamentos técnicos e seleciona automaticamente os mais fortes para o seu caso.
Ausência de duas testemunhas na recusa
A Resolução CONTRAN 432/2013, art. 5º, exige que a recusa seja registrada na presença de duas testemunhas. Se o campo estiver em branco ou houver apenas uma testemunha, o auto é nulo.
Força altaEtilômetro com calibração INMETRO vencida
O certificado de calibração do equipamento precisa estar válido na data da infração. Você pode solicitar o laudo via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao órgão autuador.
Força altaAusência do Termo de Recusa
O agente deve lavrar um Termo de Recusa separado do Auto de Infração. Se esse documento não foi emitido ou entregue, há vício formal no procedimento.
Força altaCondutor não foi informado do direito de recusar
A Resolução CONTRAN 432/2013 obriga o agente a informar ao condutor que ele pode recusar o teste e as consequências de cada opção. Omissão = vício no procedimento.
Força médiaAusência de sinais evidentes de embriaguez
Para a autuação por recusa ser válida, o agente deve registrar os sinais que motivaram a abordagem. Campo em branco ou preenchimento genérico pode ser contestado.
Força médiaResultado abaixo do limite legal
O limite é 0,05 mg/L de ar alveolar. Se o resultado registrado no auto for inferior e o enquadramento estiver incorreto, cabe contestação por erro de tipificação.
Força médiaComo funciona
Do auto de infração
à carta pronta em 2 min
Informe os dados da multa
Número do auto, data, tipo de autuação (resultado positivo ou recusa). Leva menos de 2 minutos preencher.
A IA monta sua defesa
Nossa IA identifica os melhores argumentos para o seu caso, com os artigos do CTB e resoluções do CONTRAN corretos.
Baixe e envie ao DETRAN
Você recebe o PDF pronto para imprimir e protocolar. Pode enviar presencialmente ou pelos Correios com AR.
Resultados reais
Quem recorreu e cancelou
"Fui autuado por recusa e o agente não tinha nenhuma testemunha. A carta do ConstestaAi citou exatamente a Resolução 432 e o recurso foi deferido em 40 dias."
✓ Multa cancelada"Paguei R$5 e economizei R$2.934. O argumento foi o etilômetro sem calibração — o DETRAN nem tentou rebater. Processo todo online, sem sair de casa."
✓ Recurso deferido"Sou motorista de app e a CNH suspensa seria minha ruína. O recurso foi aceito na JARI e consegui converter em curso de reciclagem. Valeu cada centavo."
✓ Suspensão convertidaDúvidas frequentes
Perguntas sobre recurso
de multa de bafômetro
Não pague R$2.934
sem ao menos tentar.
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