Política de Privacidade

1. Quem somos

O ConstestaAi é uma plataforma digital operada como microempresa individual brasileira, com e-mail de contato contato@contestaai.com.br. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se fundamenta em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para gerar e entregar o documento contratado.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados são compartilhados apenas com prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma, todos com políticas de privacidade próprias:

• OpenAI (EUA) — para geração do texto via IA. Os dados enviados são nome, CPF parcial, UF, tipo de infração e descrição. A OpenAI não utiliza inputs via API para treinar modelos.
• Mercado Pago — para processamento do pagamento. Somente e-mail e valor são enviados; dados de cartão não passam pelos nossos servidores.
• Supabase (EUA) — banco de dados e armazenamento dos documentos gerados, hospedado em infraestrutura segura.
• Resend (EUA) — envio do e-mail com o documento.
• Vercel (EUA) — hospedagem da aplicação.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

5. Retenção dos dados

• Dados do pedido (nome, e-mail, infração): retidos por até 2 anos para fins de suporte e obrigações fiscais.
• Documentos PDF no armazenamento: excluídos automaticamente após 90 dias.
• Logs de acesso e IP: retidos por 6 meses.
• Dados de avaliação (estrelas): retidos indefinidamente de forma anonimizada.

6. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento (quando aplicável).

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@contestaai.com.br com o assunto "Direitos LGPD" e o número do seu pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por chaves de API, autenticação de serviço com segredos internos e armazenamento de documentos com URLs assinadas de acesso temporário.

8. Cookies e rastreamento

O ConstestaAi utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de anúncios ou ferramentas de remarketing.

9. Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores estão nos EUA. Essas transferências ocorrem com base em cláusulas contratuais que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33 da Lei 13.709/2018.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de última atualização constará sempre no topo desta página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos LGPD, entre em contato pelo e-mail contato@contestaai.com.br. O mesmo endereço serve como canal do Encarregado de Dados (DPO).